Novos controles SOIVRE 2026: Impacto nas importações em Espanha e como evitar incidentes aduaneiros

Se importa produtos para Espanha, provavelmente já o notou… ou irá notá-lo em breve.

Desde 18 de maio de 2026, encontra-se em vigor a Ordem PJC/161/2026 e, embora no papel pareça apenas “uma atualização regulamentar”, na prática representa algo muito mais tangível: mais controlos, mais requisitos e menos margem para erros.

Isto é especialmente relevante para setores como o elétrico, têxtil, puericultura e tecnologia. É aí que o impacto das alterações tem sido mais significativo.

E a chave não está apenas em cumprir os requisitos… mas em estar preparado antes de a mercadoria chegar à alfândega.

O que é o SOIVRE e porque lhe deve interessar?

O SOIVRE (Serviço Oficial de Inspeção, Vigilância e Regulação do Comércio Externo) é o organismo responsável por verificar se determinados produtos cumprem os requisitos de segurança, qualidade e rotulagem. Até aqui, nada de novo.

No entanto, existe um detalhe importante que por vezes passa despercebido: sem a validação do SOIVRE, a mercadoria não pode entrar no mercado. Fica literalmente retida. Não se trata apenas de mais um procedimento administrativo, mas de um ponto crítico na operação de importação.

O que mudou realmente com a nova regulamentação?

É aqui que começam as mudanças mais relevantes.

Mais produtos sob controlo

A lista de mercadorias sujeitas a inspeção foi significativamente ampliada.

Agora passam a estar abrangidos, entre outros:

• Equipamentos elétricos e pequenos eletrodomésticos.
• Produtos têxteis (em determinadas categorias).
• Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
• Produtos para bebés.
• Drones e dispositivos tecnológicos.

Isto tem uma consequência direta: produtos que anteriormente passavam sem grande atenção exigem agora certificação prévia. Se esta exigência não for considerada antecipadamente, o resultado poderá traduzir-se em atrasos ou, pior ainda, no bloqueio da mercadoria.

O “duplo controlo” que está a gerar debate

Nos produtos elétricos e eletrónicos existe uma alteração particularmente relevante.

Antes: controlo RoHS.

Agora: SOIVRE + RoHS.

Além disso, todo o processo passa a ser canalizado através da Janela Única Aduaneira (PUE COM).

Vantagem? Centralização.

Realidade? Maior exigência documental.

Já não basta ter a documentação “mais ou menos” correta. Tem de estar correta, completa e totalmente alinhada.

Mudanças também para os OEA

Se é um Operador Económico Autorizado (OEA), esta alteração interessa-lhe.

Em determinados casos, especialmente no setor têxtil, é possível declarar que o “controlo não é aplicável”. Em teoria, isto permite agilizar os procedimentos. Mas atenção: não se trata de uma autorização sem restrições. Exige controlos internos sólidos, uma vez que a responsabilidade passa a recair ainda mais sobre o operador.

Menos burocracia? Sim. Mais responsabilidade? Também.

Um pequeno alívio: o período de regularização

Para evitar um impacto imediato sobre o sistema, foi criado um período excecional para mercadorias que já se encontravam em entrepostos antes da entrada em vigor da nova regulamentação.

Isto permitiu às empresas ajustar documentação e processos… mas não deixa de ser um período transitório.

Atualmente, qualquer falha de preparação torna-se rapidamente visível.

O que muda no dia a dia (e nos custos)

Todas estas alterações têm um impacto direto nas operações logísticas.

Mais controlos significam:

• Mais tempo na fronteira.
• Mais documentação para preparar.
• Maior coordenação prévia.

E se algo falhar:

• Retenções.
• Inspeções adicionais.
• Atrasos na entrega.
• Até mesmo a devolução da mercadoria.

Um caso bastante comum: importadores de pequenos eletrodomésticos que precisam refazer a documentação de um envio porque a marcação do produto não está alinhada com o dossiê técnico. Resultado: vários dias de atraso e custos adicionais que poderiam ter sido evitados.

Como evitar incidentes (sem complicar mais do que o necessário)

Não existem truques, mas existem boas decisões.

Algumas recomendações práticas:

• Rever cuidadosamente a classificação pautal (mais importante agora do que nunca).
• Validar a documentação com os fornecedores de forma rigorosa, e não apenas superficialmente.
• Preparar a certificação SOIVRE antes da expedição da mercadoria.
• Coordenar todo o processo através da PUE COM sem deixar pontas soltas.
• E algo que muitas empresas continuam a adiar: contar com o apoio de um parceiro especializado.

Porque sim, é possível gerir tudo internamente… mas o custo dos erros é agora muito mais elevado.

Faz sentido contar com o apoio de um especialista?

À medida que o ambiente aduaneiro evolui, cada vez mais. Não apenas pelo conhecimento técnico, mas também pela capacidade de antecipação.

A diferença raramente está nas grandes decisões. Normalmente está no que acontece antes: como é gerido o SOIVRE, quais os processos que são revistos e, acima de tudo, até que ponto os pontos críticos são identificados antecipadamente. No fundo, trata-se dos mesmos princípios de sempre, mas com uma margem muito menor para erros: controlo, planeamento e coordenação. E quando um destes elementos falha, o impacto faz-se sentir rapidamente na operação.

Se tiver dúvidas sobre a forma como esta regulamentação afeta especificamente a sua empresa, é preferível analisá-las agora do que quando a mercadoria já estiver à porta da alfândega.