CBAM: declaração e relatórios trimestrais [ATUALIZADO]
Desde 1º de outubro de 2023, com a aplicação do CBAM, é necessário realizar uma série de trâmites obrigatórios: apresentação de relatórios trimestrais durante o período de transição, compra de certificados CBAM e, a partir de 2026, a apresentação de relatórios anuais.
O que é o CBAM ou Mecanismo de Ajuste Carbónico Fronteiriço?
O Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) está em fase de implementação. É uma das medidas adotadas pela UE que afeta determinadas mercadorias produzidas em um país terceiro e importadas para a UE.