O representante fiscal na Europa é a figura que permite sem estar estabelecido num país da União Europeia operar como comprador e vendedor dentro do território aplicável e cumprir as suas obrigações fiscais e aduaneiras locais, sem necessidade de constituir uma entidade local.
Pode designar como representante fiscal qualquer pessoa singular ou coletiva domiciliada na União Europeia.
A nomeação é realizada antes de iniciar operações de compra e venda sujeitas a impostos no país onde se desenvolve a atividade e permite ultrapassar as barreiras administrativas habituais para empresas estrangeiras.
A empresa representada continua a tributar pelos seus lucros no seu país de origem, salvo nos casos previstos pela legislação aplicável.
Somos o seu interlocutor perante as autoridades fiscais, facilitando a comunicação entre clientes, fornecedores e administrações, garantindo um enquadramento da sua operação logística, aduaneira e fiscal que se adapte às suas expectativas e o liberte das gestões burocráticas.
Aplica-se, por exemplo, quando uma empresa estabelecida na UE pretende operar noutro Estado-Membro e prefere delegar a gestão das suas obrigações de IVA e comunicações administrativas a um representante fiscal.
Pode ser exigida quando uma empresa não estabelecida na União Europeia gera obrigações de IVA ou outros impostos indiretos num país da UE como consequência da sua atividade.
A obrigatoriedade depende da legislação nacional do país onde se realiza a operação e do tipo de operações efetuadas.
Atue na União Europeia com os mesmos benefícios e condições que as empresas dos países membros.
Embora os requisitos concretos variem consoante o país, a documentação habitual inclui:
A documentação deverá estar formalizada de acordo com os requisitos legais aplicáveis (legalização, apostila ou tradução juramentada quando necessário).
Quando a sua operação inclui logística na Europa, pode beneficiar dos regimes previstos pela normativa comunitária, que permitem:
Estes regimes aduaneiros incluem, entre outros:
A aplicação de cada regime varia consoante o país e a mercadoria.
Empresas fora da União Europeia que desejam:
Empresas com sede noutro Estado-Membro da UE que:
Empresas fora da União Europeia que desejam:
La representação fiscal pode ser obrigatória quando uma empresa sem estabelecimento na UE gera obrigações de IVA num país membro e a legislação desse país o exige para poder cumprir essas obrigações fiscais.
Este requisito pode variar consoante o país e o tipo de operação específica.
Contamos com pessoal especializado em fiscalidade e aduanas, com experiência consolidada em operações de exportação, importação e comércio intracomunitário dentro da União Europeia, e em contacto contínuo com as autoridades fiscais e aduaneiras competentes dos países onde se desenvolve a atividade.
Alguns exemplos das nossas soluções como representante fiscal em Espanha.
As empresas não europeias costumam procurar uma solução logística e fiscal que lhes permita estabelecer o seu centro de distribuição em Espanha. Contar com um representante fiscal em Espanha ajuda-as a operar no mercado europeu em igualdade de condições que uma empresa local, otimizar margens e garantir o cumprimento da normativa vigente.
Preciso de representação fiscal na Europa?
Depende do país onde gera obrigações fiscais e de se a sua empresa está ou não estabelecida na UE.
O que é o número VAT e por que preciso dele?
O VAT é o número de identificação fiscal que permite cumprir as obrigações de IVA num país da UE.
O EORI é válido para toda a Europa?
O EORI é um registo europeu de operadores económicos necessário para procedimentos aduaneiros na UE.
Posso operar em vários países com uma única estrutura fiscal?
Normalmente, necessitará de registos fiscais em cada país onde gere obrigações de IVA.
O que acontece se não nomear um representante quando é obrigatório?
Pode enfrentar sanções, bloqueios administrativos e atrasos nas suas operações.
