Em que consiste o Regime Aduaneiro de Aperfeiçoamento Ativo
O sistema geral deste regime aduaneiro permite introduzir mercadorias de países terceiros em Espanha sem pagamento de direitos aduaneiros e IVA para serem submetidas a “operações de aperfeiçoamento”, sendo os produtos resultantes dessas operações (produtos compensadores) destinados à introdução em território aduaneiro ou à exportação para fora do mesmo.
Que direitos são pagos com o Novo Código Aduaneiro
Detalhe do Sistema de Suspensão do RPA
O Sistema de Suspensão do Regime de Aperfeiçoamento Ativo pode ser de 3 tipos:
Suspensão estrita
As mercadorias são importadas sem pagamento de direitos, são submetidas a aperfeiçoamento e o regime é concluído com a exportação.
Compensação por equivalência
Permite a utilização, no aperfeiçoamento, de mercadorias comunitárias equivalentes às mercadorias importadas.
Exportação antecipada
Os produtos fabricados a partir de mercadorias equivalentes são exportados antes da importação.
Nota: atualmente, o Sistema de Restituição, segundo o qual os direitos aduaneiros são pagos primeiro e posteriormente pode ser solicitado o seu reembolso após a realização da exportação, está obsoleto.
O que entendemos por “operações de aperfeiçoamento”
As “operações de aperfeiçoamento” podem ser:
- Desde simples reparações ou manipulações habituais das mercadorias que não alterem a sua natureza (para conservar o bom estado ou preparar as mercadorias importadas enquanto permanecem armazenadas antes da sua distribuição para exportação, ou operações de melhoria da apresentação ou qualidade comercial).
- Até operações de complexos processos industriais/químicos ou tecnológicos.
A quem interessa realizar “operações de aperfeiçoamento”
Interessa sobretudo a empresas industriais que produzam bens para exportação, uma vez que todos os serviços relacionados com essas operações estão isentos de IVA.
Mas também pode interessar a empresas que pretendam realizar operações simples (manipulações habituais) sobre mercadorias importadas antes da sua reexportação.
Como pode uma empresa solicitar a autorização de Aperfeiçoamento Ativo
É necessário possuir uma autorização e apresentar um formulário oficial que a TIBA pode preencher por si com base nos dados que nos fornecer previamente.
Também tratamos da tramitação junto da entidade pública competente, Alfândega Espanhola ou Ministério do Comércio Externo, dependendo da operação de aperfeiçoamento a realizar. O pedido de autorização pode ser apresentado:
Aquando da apresentação da declaração aduaneira
Regra geral, quando o desalfandegamento é efetuado perante a estância aduaneira de entrada da mercadoria. Desta forma, a autorização considera-se concedida com a autorização de saída da mercadoria.
Antes da apresentação da declaração aduaneira
Apenas em determinados casos: se se tratar de um desalfandegamento centralizado, se intervierem vários Estados
Com o Novo Código Aduaneiro da União, é importante que nos informe da sua intenção de recorrer a este regime com antecedência suficiente, uma vez que, caso a autorização seja solicitada antes da apresentação da declaração, o desalfandegamento não será efetuado até que a mesma seja concedida (num prazo máximo de 120 dias).
Atualmente, existem poucas empresas que dispõem desta autorização e algumas delas obtiveram-na graças ao apoio e à gestão da TIBA, que possui experiência neste regime.
Se está interessado em aconselhamento, tramitação e desalfandegamento ao abrigo deste regime de importação temporária, contacte-nos.
Descubra como os nossos Agentes Aduaneiros podem dar solução aos seus despachos aduaneiros.
