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No próximo 1 de fevereiro de 2025, entrará em vigor o Acordo Comercial Interino UE–Chile (ACI), marcando uma nova etapa nas relações comerciais entre a União Europeia e o Chile. Este acordo, que substitui o Acordo de Associação UE–Chile em vigor desde 2003, tem como objetivo modernizar as regras comerciais e simplificar as transações bilaterais. A seguir, conheça as novidades, as vantagens e como este acordo irá influenciar as exportações e importações entre a UE e o Chile. Quais são as principais mudanças do Acordo Comercial Interino (ACI) entre a UE e o Chile? O ACI implementa uma abordagem moderna na certificação de origem, adaptando-se às exigências do comércio global atual. Novo sistema de autocertificação: as preferências tarifárias passam a ser concedidas através de declarações de origem emitidas por exportadores registados no sistema REX (Registro de Exportadores), ou com base no conhecimento do importador. Certificados de origem eliminados: os certificados tradicionais EUR.1 e as declarações em fatura deixam de ser válidos como prova de origem preferencial. Número de exportador autorizado: os atuais números de exportador autorizado ao abrigo do antigo Acordo de Associação deixarão de ser válidos com a entrada em vigor do ACI. Além disso, as declarações deverão cumprir os formatos estabelecidos no Anexo 3-C do ACI. Que documentação será necessária para exportações da UE para o Chile? Com a entrada em vigor do ACI, a documentação exigida para exportar da UE para o Chile irá variar de acordo com o valor das mercadorias: Envios superiores a 6.000 euros: será obrigatório o número REX, juntamente com uma declaração de origem incluída na fatura ou noutro documento comercial. Envios inferiores a 6.000 euros: neste caso, será suficiente uma declaração de origem, sem necessidade de registo no sistema REX. Que documentação é imprescindível para importações do Chile para a UE? Para mercadorias importadas do Chile para a UE, as preferências tarifárias baseiam-se em: Uma declaração de origem, ou O conhecimento do importador que comprove que o produto é originário. Quais são os benefícios do novo Acordo Comercial Interino? O novo acordo comercial interino traz vantagens importantes para os operadores económicos: Maior competitividade: os benefícios tarifários para quase todas as exportações da UE melhoram as condições dos exportadores face aos seus concorrentes internacionais. Redução de custos e maior fiabilidade perante a alfândega: a eliminação de certificados em papel simplifica os procedimentos, reduz os custos administrativos e evita problemas como a perda de documentos originais. Além disso, reforça o controlo das operações, melhorando a perceção das autoridades aduaneiras. Maior agilidade nos procedimentos: a modernização documental acelera o desalfandegamento e evita atrasos desnecessários nas operações comerciais. Promoção das relações comerciais: este quadro atualizado consolida os laços económicos entre a UE e o Chile. Como cumprir o novo Acordo Comercial Interino entre a UE e o Chile? Para se adaptarem ao ACI, as empresas devem adotar várias medidas: Registo no sistema REX: é fundamental que os exportadores europeus tratem do seu registo junto das autoridades competentes do seu país de residência. Este passo é indispensável para emitir declarações de origem válidas. Verificação das regras de origem: antes de emitir declarações de origem, é necessário confirmar que os produtos cumprem os requisitos do acordo. Atualização dos processos internos: as empresas devem adaptar a sua documentação comercial ao formato estipulado pelo ACI. Mantenha-se informado e adapte os seus processos para tirar o máximo partido dos benefícios do novo Acordo Comercial Interino UE–Chile. Tem dúvidas sobre como realizar o Registo de Exportadores (REX)? Pode contar com serviços especializados para gerir e tratar do seu pedido junto das Autoridades Aduaneiras, garantindo que obtém a Autorização REX sem complicações.

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