Importação de aço na UE: Pontos-chave da nova Proposta de Regulamento para proteger a indústria siderúrgica europeia

A importação de aço na UE está protegida. No passado dia 7 de outubro de 2025, a União Europeia apresentou uma nova proposta de Regulamento com o objetivo de conter os efeitos da sobrecapacidade mundial de produção de aço. Sem dúvida, é um problema que há anos vem pressionando os preços e dificultando a competitividade da indústria europeia.

Se importas aço na UE, esta iniciativa vai marcar um antes e um depois: introduz mudanças profundas no acesso ao mercado europeu, nos volumes permitidos e nos custos aplicáveis após o esgotamento das quotas. Também reforça a traçabilidade e a transparência, elementos cada vez mais críticos no comércio internacional de produtos siderúrgicos.

A seguir, conheça os pontos-chave sobre esta proposta para proteger a indústria siderúrgica.

Por que esta proposta afeta quem importa aço para a UE?

Um dos setores mais estratégicos da União Europeia é a indústria siderúrgica por dois motivos:

– Pelo seu peso económico.

– E pelo papel que desempenha na transição ecológica e na autonomia industrial.

Por isso, e tendo em conta que as medidas de salvaguarda vigentes caducam a 30 de junho de 2026, a Comissão propôs um novo quadro que modifica substancialmente as condições para importar aço na UE.

Mudanças-chave para importar aço na UE

A proposta de Regulamento publicada em outubro de 2025 introduz vários elementos que terão impacto direto nas operações de importação.

Quotas anuais sem tarifas, geridas por trimestres

As importações de aço ficarão sujeitas a quotas anuais, distribuídas de forma trimestral. Assim que a quota correspondente se esgotar, o importador deverá assumir um custo adicional significativo.

Isso pretende evitar picos de importação e melhorar o planeamento do mercado.

Redução do volume livre de tarifas

A quota disponível para importar aço sem tarifas ficará limitada a 18,3 milhões de toneladas por ano. Isto representa uma redução de aproximadamente 47 % em relação aos contingentes de 2024.

Com menos volume disponível, a concorrência por cobrir as necessidades anuais será maior, e é provável que as empresas tenham de repensar compras ou calendários logísticos.

Tarifa de 50% ao ultrapassar a quota

Uma vez consumidos os contingentes, as importações ficarão sujeitas a uma tarifa de 50 % sobre o valor aduaneiro, o dobro da taxa atual.

Este ponto é crucial para quem importa aço na UE: ultrapassar a quota pode duplicar o custo de entrada da mercadoria.

Traçabilidade reforçada: certificação do país de fusão e fundição

A proposta incorpora a obrigação de certificar o país de fusão e fundição do aço, reforçando a traçabilidade do processo de produção.

Isso está alinhado com as tendências regulatórias atuais (como os controles sobre insumos de origem russa) e obriga os importadores a exigir documentação mais detalhada aos seus fornecedores.

Quais países ficarão excluídos desta nova proposta de Regulamento?

Noruega, Islândia e Liechtenstein ficam fora destas medidas por fazerem parte do Espaço Económico Europeu, mantendo o seu acesso mais flexível ao mercado único.

As revisões periódicas das medidas propostas serão efetuadas?

Assim é, a Comissão Europeia realizará:

● Revisões a cada dois anos.

● Uma avaliação global antes de 2031.

Isso significa que o quadro regulatório poderá ser ajustado conforme a evolução do mercado mundial ou da situação industrial europeia.

Como é que esta proposta vai impactar as empresas que importam aço para a UE?

Ajustes de custos

Essa tarifa de 50% após o esgotamento das quotas pode modificar por completo a estrutura económica de muitas operações.

Planeamento de compras

Os contingentes trimestrais vão obrigar a planear as importações com maior precisão.

Maior controlo documental

A certificação do país de fusão e fundição exige uma cadeia de fornecimento mais transparente e auditável.

Revisão de fornecedores

Será fundamental trabalhar com fabricantes capazes de emitir documentação fiável, antecipando-se a possíveis inspeções aduaneiras.

Em resumo: importar aço na UE será mais complexo e exigirá uma estratégia mais sólida de traçabilidade, previsão e controlo de custos.

Importas aço na UE e queres saber como esta medida te vai afetar?

Importar aço na UE será mais complexo e exigirá uma estratégia sólida de traçabilidade, previsão e controlo de custos.