DDA na importação para Espanha
O depósito distinto do aduaneiro é um tipo de área isenta que permite importar os seguintes bens provenientes de fora da UE:
- Mercadorias sujeitas a impostos especiais (álcool, tabaco, etc.) provenientes das Canárias.
- Mercadorias do artigo 65.c), da Lei do IVA (mercadorias sujeitas a mercados de futuros: batatas, azeitonas, cereais, açúcar bruto, cacau em grão, etc., ou metais como cobre, estanho, alumínio, chumbo, prata, platina, paládio, ródio, níquel e índio).
Sendo devidos os direitos aduaneiros aplicáveis, mas com isenção de IVA na importação. O DDA é ideal para as empresas importadoras destas mercadorias que necessitem de algum tipo de manipulação em armazém (desembalagem, paletização, classificação, controlo de qualidade, etc.) e que pretendam diferir o pagamento do IVA na importação.
Exemplo da utilização do DDA na importação
Numa operação típica dentro de um DDA, um importador (espanhol ou comunitário) importa uma mercadoria proveniente de um país terceiro, pagando os direitos aduaneiros aplicáveis, mas com isenção de IVA.
O contentor é descarregado no armazém e são prestados os serviços que a mercadoria necessite (desconsolidação, paletização, classificação, controlo de qualidade, etc.). Em seguida, o importador vende essa mercadoria ao seu cliente espanhol, numa operação isenta de IVA. O comprador, que não pagou IVA ao importador, deverá autoliquidar esse imposto através do portal da Agência Tributária espanhola.
Embora esta seja a operação mais comum, existem múltiplas variações em função do local de estabelecimento do importador, do tipo de mercadoria, do local de estabelecimento do adquirente, entre outros fatores.
DDA na exportação a partir de Espanha
O depósito distinto do aduaneiro é um tipo de área isenta que permite introduzir mercadorias espanholas ou comunitárias para as revender a vários clientes antes da sua exportação para fora da UE, com isenção de IVA nas diferentes vendas efetuadas dentro do depósito.
Exemplo da utilização do DDA na exportação
Uma operação típica consiste num exportador (espanhol ou comunitário que se encarrega do transporte/expedição da mercadoria para fora da UE) que pretende que a mercadoria que compra em Espanha para exportar para fora da UE lhe seja vendida sem IVA, uma vez que a sua posterior exportação também estará isenta de IVA.
A solução passa por realizar esta operação de compra e venda prévia à exportação dentro de um depósito distinto do aduaneiro.
Depósitos Distintos do Aduaneiro (DDA) da TIBA em Espanha
A TIBA dispõe de armazéns com licença de depósito distinto do aduaneiro (DDA), em Barcelona, Madrid, Ontinyent e Riba-roja, Espanha.
