Guia prático: Expedidor Conhecido (INAC)
Expedidor Conhecido: O expedidor de carga ou de correio por conta própria cujos procedimentos respeitam regras e normas comuns de segurança suficientes para permitir o transporte de carga ou correio em qualquer aeronave (fonte: INAC)
A figura do Expedidor Conhecido nasce da necesidade de garantir a segurança no âmbito da aviação civil sobretudo no contexto da carga aérea. Engloba as mercadorias normais mas também o correio, as malas diplomáticas ou mesmo os equipamentos não acompanhados.
Com esta finalidade, surge o modelo denominado RAKC (Regulated Agent and Known Consignor) em que, fundamentalmente, todos os intervenientes da cadeia logística são considerados seguros: desde o expedidor, passando pelo transportador, até ao terminal de handling e a própria companhia aérea.
- Uma carga originada no Expedidor Conhecido;
- Uma carga desconhecida que foi suficientemente controlada pelos meios de que disponham as autoridades (inspecção física, scaner, etc.).
Quais são os deveres de um Expedidor Conhecido?
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- Assegurar que o nível de segurança no local/instalações é suficiente para não existirem interferências não autorizadas na carga ou no correio aéreo identificável;
- Garantir que os recursos humanos que realizam os controlos de segurança, bem como aqueles que têm acesso à carga, foram recrutados e receberam formação de acordo com os requisitos que constam na legislação;
- Proteger a carga aérea identificável de interferências não autorizadas ou adulteração durante os processos de produção, embalagem, armazenamento, despacho e/ou transporte ;
- Nomear pelo menos uma pessoa em cada instalação que fique responsável pela aplicação e supervisão dos controlos efectivos de segurança dessa instalação.
Quais as vantagens de ser um Expedidor Conhecido?
- Uniformização dos trâmites de segurança nos aeroportos e terminais aeroportuários face às companhias aéreas;
- Reconhecimento internacional do estatuto de Expedidor Conhecido;
- Agilização dos movimentos físicos locais durante o processo de envio aéreo (desde as instalações ao manuseamento em terminal);
- A principal vantagem é evitar estar sujeto a 100% de inspeções físicas nos seus envios.
Saiba mais. Consulte o site do INAC e a legislação europeia
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