Este regime permite a utiliza\u00e7\u00e3o, no territ\u00f3rio aduaneiro da Uni\u00e3o Europeia, de mercadorias n\u00e3o comunit\u00e1rias destinadas \u00e0 reexporta\u00e7\u00e3o, com isen\u00e7\u00e3o total ou parcial dos direitos de importa\u00e7\u00e3o (IVA \u00e0 importa\u00e7\u00e3o) e sem sujei\u00e7\u00e3o a medidas de pol\u00edtica comercial.
\nPara tal, a reexporta\u00e7\u00e3o deve ser efetuada dentro do prazo autorizado (12 meses, prorrog\u00e1vel por mais 12 meses), e as mercadorias n\u00e3o devem sofrer modifica\u00e7\u00f5es, exceto a deprecia\u00e7\u00e3o normal resultante da sua utiliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo igualmente necess\u00e1ria a exist\u00eancia de uma compra e venda.
\nCaso o regime n\u00e3o seja cumprido, ou seja, se a mercadoria sofrer modifica\u00e7\u00f5es ou n\u00e3o vier a ser reexportada, poder\u00e1 ser efetuado o respetivo desalfandegamento, pagando os direitos aduaneiros e o IVA aplic\u00e1veis.<\/p>\n
As mercadorias espec\u00edficas que podem beneficiar deste regime com isen\u00e7\u00e3o total dos direitos de importa\u00e7\u00e3o encontram-se definidas numa lista. As mais comuns s\u00e3o:<\/p>\n