{"id":80596,"date":"2026-07-13T16:21:10","date_gmt":"2026-07-13T14:21:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tibagroup.com\/?p=80596"},"modified":"2026-10-20T12:58:38","modified_gmt":"2026-10-20T10:58:38","slug":"ppwr-reglamento-envases-ue","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tibagroup.com\/pt\/comercio-exterior\/regulamentos\/ppwr-reglamento-envases-ue","title":{"rendered":"Novo Regulamento Europeu relativo a embalagens e res\u00edduos de embalagens."},"content":{"rendered":"

O PPWR ser\u00e1 obrigat\u00f3rio a partir de agosto e j\u00e1 n\u00e3o ser\u00e1 suficiente garantir a conformidade do produto; as embalagens tamb\u00e9m ter\u00e3o de adaptar-se aos novos requisitos.<\/p><\/blockquote>\n

O que implica a chegada do novo Regulamento Europeu relativo a embalagens?<\/h2>\n

Esta \u00e9 uma das perguntas que, como operador econ\u00f3mico, est\u00e1 a fazer a si pr\u00f3prio, e \u00e9 perfeitamente normal. O PPWR, como \u00e9 habitualmente conhecido (Packaging and Packaging Waste Regulation)<\/strong>, vai transformar a forma como os produtos s\u00e3o introduzidos no mercado europeu. Quer saber quando entra definitivamente em vigor? Como pode afetar a sua cadeia de abastecimento? A seguir, explicamos-lhe os principais aspetos deste Regulamento.<\/strong> Vamos a isso!<\/p>\n

O que \u00e9 o PPWR?<\/h2>\n

Vamos come\u00e7ar pelo princ\u00edpio. O Regulamento (UE) 2025\/40 relativo a embalagens e res\u00edduos de embalagens<\/a> \u00e9 a nova legisla\u00e7\u00e3o que estabelece requisitos harmonizados para todas as embalagens comercializadas na Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n

Que outras normas ir\u00e1 substituir?<\/h3>\n

De forma evidente, substitui a Diretiva 94\/62\/CE relativa a embalagens e res\u00edduos de embalagens (PPWD)<\/strong>, uma diretiva em vigor desde os anos 90 e que partia do mesmo objetivo: um sistema comum para todos os Estados-Membros.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as diferen\u00e7as entre o PPWR e a anterior Diretiva?<\/h3>\n

Uma muito simples: um regulamento \u00e9 diretamente aplic\u00e1vel e, por isso, todos os pa\u00edses t\u00eam as mesmas regras que devem cumprir.<\/strong> Como consequ\u00eancia, deixar\u00e3o de existir tantas diferen\u00e7as nacionais, proporcionando maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas que operam internacionalmente. Como veremos, o Regulamento aplica-se a todas as embalagens, independentemente do material utilizado ou do facto de chegarem vazias ou conterem produtos.<\/p>\n

PPWR: entrada em vigor em breve e mais importante do que pensa<\/h2>\n

A entrada em vigor do PPWR ocorreu em 12 de fevereiro de 2026, conforme confirmado pela sua publica\u00e7\u00e3o no Jornal Oficial da Uni\u00e3o Europeia a 22 de janeiro de 2025. Apesar da sua entrada em vigor, foi concedido um per\u00edodo transit\u00f3rio de 18 meses, pelo que a partir de 12 de agosto de 2026<\/strong> a sua aplica\u00e7\u00e3o passa a ser obrigat\u00f3ria. A margem de prepara\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzida. No entanto, algumas das obriga\u00e7\u00f5es ser\u00e3o implementadas de forma gradual e o seu cumprimento poder\u00e1 estender-se at\u00e9 2038. A Diretiva 94\/62\/CE revelou-se insuficiente, conduzindo a todos os esfor\u00e7os que culminaram na cria\u00e7\u00e3o do PPWR. A Comiss\u00e3o Europeia chegou a uma conclus\u00e3o clara: a legisla\u00e7\u00e3o anterior n\u00e3o era suficiente para travar o aumento das embalagens nem para impulsionar a economia circular.<\/p>\n

Qual \u00e9 o objetivo do PPWR?<\/h2>\n

O Regulamento (UE) 2025\/40 relativo a embalagens e res\u00edduos de embalagens tem os seguintes objetivos:<\/p>\n