{"id":48020,"date":"2020-11-26T12:14:07","date_gmt":"2020-11-26T11:14:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tibagroup.com\/mudancas-aduaneiras-ue-uk\/"},"modified":"2025-04-22T11:10:45","modified_gmt":"2025-04-22T09:10:45","slug":"mudancas-aduaneiras-ue-uk","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tibagroup.com\/pt\/servicos-logisticos\/alfandega\/mudancas-aduaneiras-ue-uk","title":{"rendered":"15 Mudan\u00e7as aduaneiras entre a EU e o Reino Unido"},"content":{"rendered":"

Sem um consenso definitivo entre as partes, em 1 de Janeiro de 2021, e sem qualquer outra prorroga\u00e7\u00e3o, o reino Unido ter\u00e1 o estatuto de pa\u00eds terceiro, ou seja, as fronteiras entre a EU e o reino Unido funcionar\u00e3o para todos os fins<\/strong>, e a partir dessa data ser\u00e1 implementada a obriga\u00e7\u00e3o de fazer declara\u00e7\u00f5es aduaneiras tanto para as exporta\u00e7\u00f5es como para as importa\u00e7\u00f5es, com exce\u00e7\u00e3o das mercadorias que entram atrav\u00e9s da Irlanda do Norte gra\u00e7as ao backstop inclu\u00eddo no protocolo entre a irlanda e a Irlanda do Norte (o CAU continuar\u00e1 a aplicar-se) que tamb\u00e9m entrar\u00e1 em vigor em 1 de Janeiro de 2021.<\/p>\n

Declara\u00e7\u00f5es aduaneiras para o com\u00e9rcio com o Reino Unido<\/h2>\n

A Comiss\u00e3o Europeia publicou uma nota de informa\u00e7\u00e3o que estabelece as altera\u00e7\u00f5es a n\u00edvel aduaneiro na sequ\u00eancia da entrada em vigor do Brexit sem acordo:<\/p>\n

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  1. Declara\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria de entrada.<\/strong> A importa\u00e7\u00e3o de bens para a Uni\u00e3o Europeia a partir do Reino Unido vai exigir a apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria de entrada (ENS), com exce\u00e7\u00e3o dos bens que ser\u00e3o expedidos do reino Unido antes do fim do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o e que chegar\u00e3o \u00e0 EU quando esse per\u00edodo estiver expirado.<\/li>\n
  2. As mercadorias que s\u00e3o introduzidas e\/ou colocadas em dep\u00f3sito tempor\u00e1rio<\/strong> no Reino Unido ou na EU antes do fim do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o devem de ser sujeitas a um procedimento aduaneiro no prazo de 90 dias ou a d\u00edvida aduaneira deve ser apurada.<\/li>\n
  3. A fim de desvincular as mercadorias nos entrepostos aduaneiros<\/strong> do reino Unido no termo do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, as regras estabelecidas no SCA devem ser-lhes aplicadas no prazo m\u00e1ximo de 12 meses a contar do fim do per\u00edodo, a desvincula\u00e7\u00e3o deve de ser efetuada de acordo com as regras do Reino Unido.<\/li>\n
  4. Todas as empresas europeias que comercializam com o Reino Unido ter\u00e3o de solicitar um novo n\u00famero EORI<\/a>,<\/strong> uma vez que as concedidas pelas autoridades aduaneiras do Reino Unido deixar\u00e3o de ser v\u00e1lidas na EU. As empresas brit\u00e2nicas que desejem importar bens para a UE ter\u00e3o de se estabelecer e solicitar um novo n\u00famero EORI ou agir atrav\u00e9s de representantes fiscais.<\/li>\n
  5. Justificar o Estatuto Aduaneiro Comunit\u00e1rio.<\/strong> As mercadorias que s\u00e3o importadas tanto para a EU como para o Reino Unido antes do fim do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, mas que t\u00eam que ser introduzidas em livre circula\u00e7\u00e3o noutro pa\u00eds da EU ap\u00f3s o termo do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o faz\u00ea-lo e v\u00e3o adquirir o estatuto aduaneiro comunit\u00e1rio.<\/li>\n
  6. As devolu\u00e7\u00f5es<\/strong> de mercadorias podem ser feitas sem problemas ap\u00f3s o final do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, desde que demonstre que as mercadorias europeias foram introduzidas no reino Unido antes do final do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n
  7. A exporta\u00e7\u00e3o de bens para o Reino Unido<\/strong> ser\u00e1 isenta de IVA.<\/li>\n
  8. A importa\u00e7\u00e3o de mercadorias do Reino Unido<\/strong> ser\u00e1 sujeita a direitos aduaneiros, IVA e, quando aplic\u00e1vel, impostos especiais de consumo.<\/li>\n
  9. O Reino Unido implementou a Tarifa Global do Reino Unido (UKGT),<\/strong> que em 1 de janeiro de 2021 vai substituir as taxas europeias, caso n\u00e3o seja finalmente estabelecido um acordo de com\u00e9rcio livre entre as partes, ou se for definido\/acordado mais tarde.<\/li>\n
  10. Os produtos que contenham ou sejam produzidos no Reino Unido<\/strong> ser\u00e3o considerados \u201cn\u00e3o origin\u00e1rios\u201d para efeitos de aplica\u00e7\u00e3o dos acordos preferenciais de que a EU \u00e9 parte.<\/li>\n
  11. As provas de origem<\/strong> emitidas para a exporta\u00e7\u00e3o de produtos de origem brit\u00e2nica para um pa\u00eds de acordo preferencial ser\u00e3o v\u00e1lidas desde que a exporta\u00e7\u00e3o tenha lugar antes do final do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, ou seja 31 de dezembro de 2020.<\/li>\n
  12. As autoriza\u00e7\u00f5es<\/strong> concedidas pelas autoridades brit\u00e2nicas n\u00e3o ser\u00e3o v\u00e1lidas na EU (por exemplo, AEO. REX e vice-versa).<\/li>\n
  13. No que respeita \u00e0s decis\u00f5es sobre informa\u00e7\u00f5es pautais vinculativas e informa\u00e7\u00f5es de origem vinculativas,<\/strong> as decis\u00f5es emitidas pelas autoridades brit\u00e2nicas e as emitidas a favor de uma EORI brit\u00e2nica n\u00e3o ser\u00e3o v\u00e1lidas.<\/li>\n
  14. No que respeita ao tr\u00e2nsito<\/strong>, o Reino Unido \u00e9 parte na Conven\u00e7\u00e3o sobre um regime de tr\u00e2nsito comum, a Conven\u00e7\u00e3o TIR, a Conven\u00e7\u00e3o ATA e a Conven\u00e7\u00e3o de Istambul. Este regime de tr\u00e2nsito vai entrar em vigor a 1 de janeiro de 2021.<\/li>\n
  15. A um n\u00edvel regulamentar, os bens importados para a EU<\/strong> ter\u00e3o que cumprir as regras da EU, e da mesma forma os bens exportados para o Reino Unido<\/strong> ter\u00e3o de cumprir as regras do Reino Unido.<\/li>\n<\/ol>\n

    Servi\u00e7os aduaneiros de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o entre o Reino Unido e Espanha e Portugal<\/h2>\n

    A nossa equipa aduaneira oferece os seguintes servi\u00e7os \u00e0s empresas brit\u00e2nicas<\/strong> que importam ou exportam para ou de Espanha e Portugal:<\/p>\n

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    • Processamento da EORI em qualquer estado membro da EU<\/li>\n
    • Ser o seu representante fiscal em Espanha e Portugal.<\/li>\n
    • Ser o seu representante aduaneiro<\/li>\n
    • Aconselhamento e servi\u00e7os log\u00edsticos.<\/li>\n<\/ul>\n

      E estes servi\u00e7os aos exportadores e importadores Portugueses<\/strong>:<\/p>\n

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      • Representante aduaneiro para exportar de Espanha e Portugal para o Reino Unido, e importar do Reino Unido para Espanha e Portugal.<\/li>\n
      • Assist\u00eancia na procura de um parceiro\/agente alfandeg\u00e1rio para importar para o Reino Unido.<\/li>\n
      • Aconselhamento e servi\u00e7o log\u00edstico para todos os tipos de tr\u00e1fego (mar\u00edtimo, a\u00e9reo e terrestre).<\/li>\n<\/ul>\n
        Se importar ou exportar com o reino unido e precisa de assist\u00eancia nas suas opera\u00e7\u00f5es, contate a nossa equipa aduaneira e ajud\u00e1-lo-\u00e3o com o processo.<\/div>\n
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