{"id":47864,"date":"2015-02-23T10:57:55","date_gmt":"2015-02-23T09:57:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.tibagroup.com\/importacao-em-angola-restricoes\/"},"modified":"2025-03-13T13:11:38","modified_gmt":"2025-03-13T12:11:38","slug":"importacao-ao-restricoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.tibagroup.com\/pt\/comercio-exterior\/importacao\/importacao-ao-restricoes","title":{"rendered":"Importa\u00e7\u00e3o em Angola: restri\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

T\u00eam vindo a ser anunciadas v\u00e1rias medidas proteccionistas em sectores de actividade considerados priorit\u00e1rios pelo governo angolano. Assim, ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o de uma nova pauta aduaneira no ano transacto, j\u00e1 de si penalizadora para as exporta\u00e7\u00f5es portuguesas, um novo regime de quotas \u00e0 importa\u00e7\u00e3o em Angola vem agravar a situa\u00e7\u00e3o para as empresas portuguesas do sector alimentar.<\/p>\n

Estas restri\u00e7\u00f5es v\u00eam na sequ\u00eancia do D<\/strong>ec<\/em>reto Executivo Conjunto n\u00ba 22\/15 de 23 de Janeiro<\/strong><\/em>, o qual define as quotas \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de determinados produtos, bem como os prazos e os procedimentos a adoptar pelos importadores. Os produtos a seguir mencionados est\u00e3o sujeitos ao crit\u00e9rio de regime de quotas e, na pr\u00e1tica, haver\u00e1 uma suspens\u00e3o do licenciamento dos pedidos de importa\u00e7\u00e3o destes em Angola.<\/p>\n

Assim, \u00e9 fixada e autorizada uma quota geral de importa\u00e7\u00e3o v\u00e1lida para o ano de 2015 distribu\u00edda do seguinte modo:<\/p>\n

    \n
  1. Cesta b\u00e1sica<\/strong> (\u00f3leo alimentar, farinha de milho, farinha de trigo, sal, arroz e a\u00e7\u00facar) – 2.045.440 toneladas<\/strong>;<\/li>\n
  2. Refrigerantes<\/strong> (\u00e1gua, refrigerantes, cervejas, sumos e n\u00e9ctares) – 950.000 toneladas;<\/strong><\/li>\n
  3. Ovos – 156.000.000 toneladas;
    \n<\/strong><\/li>\n
  4. Hortofrut\u00edcolas<\/strong> (batata doce, cebolas e alhos) – 950.000 toneladas<\/strong>. As “restantes hortofrut\u00edcolas\u00a0 estar\u00e3o sujeitas a quotas sazonais, de acordo com a produ\u00e7\u00e3o nacional e as oscila\u00e7\u00f5es de mercado” (cap. I, art. 1\u00ba, 2.).<\/li>\n<\/ol>\n

    De sublinhar ainda que est\u00e1 interdita a importa\u00e7\u00e3o de produtas pr\u00e9-embalados, sobretudo de pequenas embalagens (cf. cap. II, art. 7\u00ba, 1.).<\/p>\n

    No cap\u00edtulo II do mesmo documento poder\u00e1 encontar a metodologia e os crit\u00e9rios de aplica\u00e7\u00e3o das quotas \u00e0 importa\u00e7\u00e3o em Angola. Os crit\u00e9rios de elei\u00e7\u00e3o dos importadores s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n