Nova regulamentação aduaneira em Angola

Novo regulamento da Administração Geral Tributária de Angola

Entrega de contentores nos portos Angolanos sem apresentação / validação de B/L original

Na sequência da adopção de um novo regulamento da Administração Geral Tributária de Angola, que permite aos Importadores o levantamento sem apresentação / validação do B/L original, vimos por este meio informar que as companhias de navegação passam a não ter controlo sobre a entrega dos contentores a partir do momento em que os contentores descarregam nos portos Angolanos

As autoridades locais / alfandega passam  a poder decidir sobre essa matéria e por consequência poderão autorizar o levantamento sem apresentação / validação do B/L original.

Como poderão compreender os Armadores declinam qualquer responsabilidade por qualquer reclamação derivada à entrega de mercadoria sem apresentação de B/L original.

Como consequência, a TIBA PORTUGAL informa os nossos estimados clientes que o B/L não garante o bom pagamento da mercadoria e que por isso terão de tomar as devidas diligencias para minimizar o seu risco, obtendo pagamento antecipado da carga e frete antes do embarque no porto de origem.

A TIBA PORTUGAL, apesar do acima exposto,  continuará a manter a exigencia por regulação da OMC no que diz respeito ao pedido de B/L’s originais para libertar a mercadoria, juntamente com emissão por parte da TIBA Angola do respectivo D/L originais com o selo branco (nota de entrega).