Despachante aduaneiro: 5 características a comprovar

A escolha do despachante aduaneiro é fundamental para ter uma boa representação perante a Alfândega. Um bom despachante oferecerá não só garantias e segurança nas operações de comércio com o exterior, como também aconselhará o cliente no seu dia-a-dia no âmbito das importações e exportações. Assim sendo, uma má selecção do despachante poderá constituir um obstáculo de consequências imprevisíveis.

Para resolver as dúvidas frequentes sobre como eleger um despachante aduaneiro, elaboramos uma lista de cinco coisas que é aconselhável verificar se o seu cumpre. Num post posterior veremos as cinco coisas a evitar num despachante. Deverá ter presente que o despachante aduaneiro selecionado será o seu representante perante a Alfândega e a sua actuação será determinante no sucesso das suas operações de comércio internacional.

Despachante aduaneiro: 5 características a comprovar

1- Que defenda o cliente
Na minha vida profissional verifiquei que alguns despachantes preferem curvar-se perante a Alfândega e não se importam que o seu cliente pague mais em vez de discutir com esta Alfândega. Um despachante deve, dentro do respeito mais absoluto pela lei, buscar soluções vantajosas para o seu cliente. A Alfândega escuta as solicitações quando são sérias e estão bem defendidas. E, em caso de dúvida, é melhor tomar a iniciativa e questionar os responsáveis pela Alfândega, defendendo o interesse do cliente.

2- Que seja Operador Económico Autorizado (OEA)
A Alfândega conhece bem os principais despachantes que operam em cada porto e aeroporto graças à comunicação diária com eles. Apesar de muitos trâmites já serem efectuados por via electrónica, continuamos a contactar pessoalmente com os funcionários da Alfândega, consultando, aclarando e muitas vezes defendendo os assuntos dos clientes.
Nesta relação, é de especial importância ser reconhecido como Operador Económico Autorizado. Enquanto transitários e despachantes aduaneiros tivemos que superar duras auditorias e controlos administrativos, para além de cumprir com todos os requisitos que a normativas portuguesa e comunitária exigem em matéria de capacidade profissional.

3- Que possua ampla experiência
Poderá parecer uma característica banal, mas fundamental em termos do modo como os despachantes abordam os temas e problemas que se lhes colocam. Um despachante com experiência deve possuir, entre outros, os aspectos seguintes:

• Conhecer aprofundadamente a legislação aduaneira;
• Entender e praticar os regímen aduaneiros existentes, não só os mais corriqueiros como o depósito aduaneiro ou a importação temporária, mas outros menos comuns;
• Dominar as particularidades dos produtos comercializados pelo cliente;
• Conhecer em profundidade a importância do IVA na relação com a Alfândega;
• Valorizar os seus conhecimentos a nível dos impostos e tributação;
• Oferecer assistência técnica perante inspecções ou situações especiais.

4- Que tenha recursos
Não basta saber, há que contar com os recursos humanos e tecnológicos para poder realizar as operações aduaneiras. Conheço casos de agentes aduaneiros qualificados mas que por falta de recursos humanos ou insuficiências no âmbito tecnológico, não conseguem despachar os processos em tempo útil.
No comércio externo é importantíssimo que o despachante aduaneiro conte com uma infraestrutura suficiente a nível comunitário e internacional. A “cadeia logística” começa e termina em países diferentes e as mercadorias nem sempre circulam directamente desde um ponto a outro.

5- Que seja solvente
Explicarei este importante ponto com um exemplo que conheci de perto. Trata-se de uma empresa que trabalhava com certo agente aduaneiro a nível das importações da China pelo porto de Valência, pagando os impostos em dinheiro ao seu despachante. Chegado a um ponto, este agente atravessa sérias dificuldades financeiras e não paga os mesmos à Autoridade Tributária. Resultado: o importador, que já tinha pago esses impostos, foi obrigado pagá-los uma segunda vez. Pediu a devolução ao despachante, mas este declarara insolvência e não o restituiu.

Conclusão: garanta que o seu despachante aduaneiro é solvente. Peça informações de crédito sobre o mesmo como se de um cliente se tratasse, assegure-se que é OEA (um dos requisitos para sê-lo é ter solidez financeira), experiente e que disponha de recursos humanos e materiais.

Até agora vimos alguns requisitos que o despachante que escolha deve cumprir.

Num post posterior veremos as cinco coisas que não deve possuir.

Artigo da autoria de Javier Romeu (original em castelhano)