Certificado de Embarque: novos procedimentos em Angola

O Conselho Nacional de Carregadores (CNC) angolano, no âmbito das suas competências de acompanhamento do processo de importação de mercadorias, publicitou os novos procedimentos para a emissão de Certificado de Embarque em Angola.

O CNC angolano pretende associar a cada processo de emissão do Certificado de Embarque documentos como o Bill of Lading (B/L), a factura comercial e um formulário onde constem a natureza, o peso e a quantidade das mercadorias, bem como os respectivos códigos pautais. Um objectivo primordial é alcançar um controlo mais rigoroso do fluxo de entrada das cargas em território angolano.

O CNC colocou online a principal documentação para facilitar a classificação das mercadorias, bem como o formulário para emissão do Certificado de Embarque.

Assim, para ter acesso aos ficheiros da pauta aduaneira e ao formulário proceda do seguinte modo:

– No portal do BNF: fazer duplo clique no menú Pauta Aduaneira e de seguida Informações;
– No portal do CNC: fazer duplo clique no menú Serviços e de seguida Pauta Aduaneira.

O CNC demonstrou a sua disponibilidade para prestar apoio sobre esta ou outras matérias no âmbito da sua actuação.

Fonte: Gabinete de Tecnologia e Informação/CNC

Para os exportadores portugueses é importante salientar que,  com efeito a partir de 13 de Fevereiro do corrente ano,  todos os pedidos de emissão de Certificados de Embarque para Angola devem vir acompanhados, para além da documentação já anteriormente solicitada, do Documento Único (DU), com o respectivo número de licença de importação, emitido pelo Ministério do Comércio da República de Angola.

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