OEA – Operador Económico Autorizado

Operador Económico autorizado (OEA)

O estatuto de Operador Económico Autorizado constitui uma marca diferenciadora pois indica que determinado operador tem uma actuação segura na cadeia logística e que os trâmites aduaneiros são fiáveis e eficientes.

O estatuto OEA é opcional mas na TIBA cremos que é importante ser reconhecido como um parceiro de confiança.

O estatuto OEA

A nível internacional, encontramos a designação AEO (Autorized Economic Operator).

O AEO/OEA pode ser definido como um operador económico, conforme estabelecido no artigo 1.º, n.º 12, das DAC, que é considerado fiável no contexto das suas operações de âmbito aduaneiro e que, por conseguinte, tem direito a usufruir de benefícios em toda a UE. O estatuto AEO é concedido sob a forma de um certificado.

Critérios OEA

1. Registo adequado do cumprimento das obrigações aduaneiras
2. Sistema satisfatório de gestão dos registos comerciais e, se for caso disso, de transportes, que permita controlos aduaneiros adequados
3. Solvabilidade financeira comprovada
4. Normas adequadas de segurança e de proteção

Benefícios OEA

1. Acesso mais fácil a simplificações aduaneiras
2. Notificação prévia
3. Conjunto reduzido de dados para declarações sumárias de entrada e de saída
4. Menos controlos físicos e documentais
5. Tratamento prioritário de remessas em caso de seleção para controlo
6. Escolha do local dos controlos
7. Benefícios indiretos
8. Reconhecimento como um parceiro comercial seguro e protegido
9. Melhores relações com as alfândegas
10. Melhores relações e reconhecimento por outras autoridades estatais.

O titular de um AEOS é reconhecido como um operador económico que tomou as medidas adequadas com vista a proteger a sua atividade e, por conseguinte, um interveniente fiável na cadeia de abastecimento internacional, tanto na perspetiva das autoridades competentes dos governos como na perspetiva dos seus parceiros comerciais. O estatuto AEO sob a forma de um AEOS é tomado em consideração no que diz respeito a acordos de reconhecimento mútuo (ARM) com países terceiros.

Saiba mais sobre o estatuto OEA no  site da União Europeia

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